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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gomes, Magno Federici
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212
Ano:2016
Assuntos:Conservação da natureza, legislação, brasil.
Constitucionalidade das leis, brasil.
Controle da poluição, brasil.
Política ambiental, brasil.
Princípio da precaução, brasil.
Proteção ambiental, taxas, brasil.
Link de acesso:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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