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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Magno Federici
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212
Ano:	2016
Assuntos:	Conservação da natureza, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Controle da poluição, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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Taxas de lixo
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As taxas ambientais e o direito tributário
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
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O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
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