Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 27 (maio/jun. 2006), p. 3365-3369 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29225 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2010)
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2010)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
per: Bechara, Erika
Publicat: (2007)
per: Bechara, Erika
Publicat: (2007)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
per: Achkar, Azor El
Publicat: (2008)
per: Achkar, Azor El
Publicat: (2008)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
per: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Publicat: (2015)
per: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Publicat: (2015)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
per: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publicat: (2008)
per: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publicat: (2008)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2022)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2022)
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
per: Macedo, Laíse Helena Silva
Publicat: (2017)
per: Macedo, Laíse Helena Silva
Publicat: (2017)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
per: Santilli, Juliana
Publicat: (2005)
per: Santilli, Juliana
Publicat: (2005)
A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
per: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Publicat: (2014)
per: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Publicat: (2014)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2009)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2009)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2002)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2002)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
per: Bernardo, Christianne
Publicat: (2008)
per: Bernardo, Christianne
Publicat: (2008)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
per: Costa, Sildaléia Silva
Publicat: (2010)
per: Costa, Sildaléia Silva
Publicat: (2010)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
per: Azevedo, Jordana Morais
Publicat: (2020)
per: Azevedo, Jordana Morais
Publicat: (2020)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
per: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Publicat: (2007)
per: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Publicat: (2007)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2013)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2013)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
per: Siqueira, Adriana Souza
Publicat: (2011)
per: Siqueira, Adriana Souza
Publicat: (2011)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
per: Saliba, Ricardo Berzosa
Publicat: (2005)
per: Saliba, Ricardo Berzosa
Publicat: (2005)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
per: Gomes, Gedham Medeiros
Publicat: (2014)
per: Gomes, Gedham Medeiros
Publicat: (2014)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
per: Faiad, Paulo J. B
Publicat: (2015)
per: Faiad, Paulo J. B
Publicat: (2015)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
per: Batista, Luis
Publicat: (2013)
per: Batista, Luis
Publicat: (2013)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
per: Coimbra, Luana Leme
Publicat: (2017)
per: Coimbra, Luana Leme
Publicat: (2017)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
per: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Publicat: (2018)
per: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Publicat: (2018)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
per: Figueiró, Fabiana Silva
Publicat: (2011)
per: Figueiró, Fabiana Silva
Publicat: (2011)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
per: Faria, Ivan Dutra
Publicat: (2008)
per: Faria, Ivan Dutra
Publicat: (2008)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
per: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Publicat: (2023)
per: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Publicat: (2023)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
per: Oliveira, Weder de
Publicat: (2023)
per: Oliveira, Weder de
Publicat: (2023)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
per: Thomé, Romeu
Publicat: (2009)
per: Thomé, Romeu
Publicat: (2009)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
per: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Publicat: (2016)
per: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Publicat: (2016)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
per: Santana, Vitor de Sá
Publicat: (2014)
per: Santana, Vitor de Sá
Publicat: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
per: Garcia, Ana Carolina Ali
Publicat: (2013)
per: Garcia, Ana Carolina Ali
Publicat: (2013)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2010)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2020)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2020)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
per: Carmo, Jenifer Dias do
Publicat: (2021)
per: Carmo, Jenifer Dias do
Publicat: (2021)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2014)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2014)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2019)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2019)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
per: Belém, Evandro de Oliveira
Publicat: (2013)
per: Belém, Evandro de Oliveira
Publicat: (2013)