Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 27 (maio/jun. 2006), p. 3365-3369 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29225 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
nork: Campolim, Juliana de La Rua
Argitaratua: (2010)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
nork: Bechara, Erika
Argitaratua: (2007)
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
nork: Achkar, Azor El
Argitaratua: (2008)
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
nork: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Argitaratua: (2015)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Argitaratua: (2008)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
nork: Macedo, Laíse Helena Silva
Argitaratua: (2017)
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2005)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
nork: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Argitaratua: (2014)
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
nork: Oliveira, José Marcos Domingues de
Argitaratua: (2009)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2002)
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
nork: Bernardo, Christianne
Argitaratua: (2008)
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
nork: Costa, Sildaléia Silva
Argitaratua: (2010)
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
nork: Azevedo, Jordana Morais
Argitaratua: (2020)
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
nork: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2013)
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Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
nork: Siqueira, Adriana Souza
Argitaratua: (2011)
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
nork: Saliba, Ricardo Berzosa
Argitaratua: (2005)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
nork: Gomes, Gedham Medeiros
Argitaratua: (2014)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
nork: Faiad, Paulo J. B
Argitaratua: (2015)
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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
nork: Batista, Luis
Argitaratua: (2013)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
nork: Coimbra, Luana Leme
Argitaratua: (2017)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
nork: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Argitaratua: (2018)
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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
nork: Figueiró, Fabiana Silva
Argitaratua: (2011)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
nork: Faria, Ivan Dutra
Argitaratua: (2008)
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
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Argitaratua: (2013)
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Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
nork: Oliveira, Weder de
Argitaratua: (2023)
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
nork: Oliveira, José Marcos Domingues de
Argitaratua: (2010)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
nork: Thomé, Romeu
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
nork: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Argitaratua: (2016)
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
nork: Santana, Vitor de Sá
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
nork: Garcia, Ana Carolina Ali
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
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Argitaratua: (2010)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
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Argitaratua: (2020)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
nork: Belém, Evandro de Oliveira
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