Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 27 (maio/jun. 2006), p. 3365-3369 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29225 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
de réir: Campolim, Juliana de La Rua
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
de réir: Bechara, Erika
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
de réir: Achkar, Azor El
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
de réir: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
de réir: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
de réir: Macedo, Laíse Helena Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
de réir: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
de réir: Bernardo, Christianne
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
de réir: Costa, Sildaléia Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
de réir: Azevedo, Jordana Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
de réir: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
de réir: Siqueira, Adriana Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
de réir: Saliba, Ricardo Berzosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Gomes, Gedham Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
de réir: Faiad, Paulo J. B
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Batista, Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Coimbra, Luana Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Figueiró, Fabiana Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
de réir: Faria, Ivan Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
de réir: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
de réir: Oliveira, Weder de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
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de réir: Thomé, Romeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Santana, Vitor de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
de réir: Garcia, Ana Carolina Ali
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Belém, Evandro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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