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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Vicente Gomes da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 27 (maio/jun. 2006), p. 3365-3369
Ano:	2006
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29225
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Yazar:: Achkar, Azor El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Yazar:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Yazar:: Macedo, Laíse Helena Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Yazar:: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Yazar:: Bernardo, Christianne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Yazar:: Costa, Sildaléia Silva
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
Yazar:: Azevedo, Jordana Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
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Yazar:: Hupffer, Haide Maria
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Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Yazar:: Batista, Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Yazar:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Yazar:: Figueiró, Fabiana Silva
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
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Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
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