A publicidade da reserva florestal legal
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 37, n. 77 (jul./dez. 2014), p. 31-60 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Cadastro rural, sistema de informação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83598 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2014)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
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Julkaistu: (2020)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
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Reserva legal
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Julkaistu: (2008)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
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