Omslagsbild

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Prudente, Antônio Souza
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 7, n. 164 (nov. 2003), p. 26-27
Ano:	2003
Assuntos:	Decisão judicial, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Soja, comércio, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162887
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (2014)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
av: Oliveira, Celso
Publicerad: (2004)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
av: Monteiro, Antonio José L. C
Publicerad: (2006)

Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
av: Mendes, Pedro Puttini
Publicerad: (2013)

Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
av: Prudente, Antônio Souza
Publicerad: (2003)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
av: Paz, Viviane Candeia
Publicerad: (2014)

A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
av: Monteiro, Antonio José L. C
Publicerad: (2004)

Aedes para todos
av: Jones, Frances
Publicerad: (2023)

A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
av: Andrade, Adriano
Publicerad: (2011)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
av: De Lucca, Newton
Publicerad: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
av: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publicerad: (2001)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
av: Oliveira, Carina Costa de
Publicerad: (2019)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
av: Camargo, Adriana Valim
Publicerad: (2018)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
av: Nery Junior, Nelson
Publicerad: (2004)

Vem aí mariposa transgênica
av: Jones, Frances
Publicerad: (2023)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
av: Bellinetti, Luiz Fernando
Publicerad: (2014)

As especificidades das patentes do material genético de plantas
av: Ávila, Charlene de
Publicerad: (2014)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
av: Kunisawa, Viviane Yumy M
Publicerad: (2005)

Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2017)

Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
av: Fagundez, Gabrielle Tabares
Publicerad: (2018)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2004)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
av: Souza, Júpiter Palagi de
Publicerad: (2016)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
av: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicerad: (2017)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
av: Prudente, Antônio Souza
Publicerad: (2004)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
av: Prudente, Antônio Souza
Publicerad: (2012)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
av: Lima, Claudemir Torrente
Publicerad: (2023)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
av: Sturza, Janaína Machado
Publicerad: (2022)

Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
av: Momma, Alberto Nobuoki
Publicerad: (1999)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
av: Bousfield, Rodrigo
Publicerad: (2010)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
av: Brasil
Publicerad: (2023)

Transgênicos : alguns aspectos
av: Viana, Flávia Batista
Publicerad: (2009)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)

Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
av: Morato, Antonio Carlos
Publicerad: (2007)

Alimentos transgênicos
av: Teixeira, Luciano Custódio
Publicerad: (2011)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
av: Prudente, Antônio Souza
Publicerad: (2014)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
av: Souza, Marcos da Cunha e
Publicerad: (2014)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)

Direito dos povos indígenas
av: Brasil
Publicerad: (2023)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
av: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicerad: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso