A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 67-96 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental. Tribunal internacional. Direito do mar. |
| Online adgang: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8094/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
O direito do mar
af: Menezes, Wagner
Udgivet: (2015)
af: Menezes, Wagner
Udgivet: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2023)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2023)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
af: Fontoura, Jorge
Udgivet: (2011)
af: Fontoura, Jorge
Udgivet: (2011)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
af: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Udgivet: (2023)
af: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Udgivet: (2023)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
af: Araujo, Gustavo Dias de
Udgivet: (2021)
af: Araujo, Gustavo Dias de
Udgivet: (2021)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2020)
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2020)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
af: Fiorati, Jete Jane
Udgivet: (1997)
af: Fiorati, Jete Jane
Udgivet: (1997)
A convenção da onu sobre o direito do mar
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
af: Zanin, Renata Baptista
Udgivet: (2010)
af: Zanin, Renata Baptista
Udgivet: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
af: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Udgivet: (1991)
af: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Udgivet: (1991)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
af: Furiati, Adriano de Ávila
Udgivet: (2023)
af: Furiati, Adriano de Ávila
Udgivet: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2015)
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
af: Niencheski, Luis Felipe Hax
Udgivet: (2000)
af: Niencheski, Luis Felipe Hax
Udgivet: (2000)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
af: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Udgivet: (2019)
af: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Udgivet: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
af: Beirão, André Panno
Udgivet: (2014)
af: Beirão, André Panno
Udgivet: (2014)
Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2011)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2011)
Direito do mar e a energia maremotriz
af: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Udgivet: (2019)
af: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Udgivet: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
af: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Udgivet: (2014)
af: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Udgivet: (2014)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
af: Barrientos-Parra, Jorge
Udgivet: (2017)
af: Barrientos-Parra, Jorge
Udgivet: (2017)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
af: Novo, Cristiane Barrio
Udgivet: (2016)
af: Novo, Cristiane Barrio
Udgivet: (2016)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
af: Varella, Jefferson da Silva
Udgivet: (2014)
af: Varella, Jefferson da Silva
Udgivet: (2014)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
af: Rocha, Alessandra Silva
Udgivet: (2005)
af: Rocha, Alessandra Silva
Udgivet: (2005)
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
af: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Udgivet: (2018)
af: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Udgivet: (2018)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2017)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
af: Bahia, Amael Notini Moreira
Udgivet: (2019)
af: Bahia, Amael Notini Moreira
Udgivet: (2019)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2021)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2021)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2021)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
af: Quiroga Obregón, Marcelo
Udgivet: (2020)
af: Quiroga Obregón, Marcelo
Udgivet: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
af: Quiroga Obregón, Marcelo
Udgivet: (2020)
af: Quiroga Obregón, Marcelo
Udgivet: (2020)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2016)
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2016)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
af: Klee, Paloma Marita Cavol
Udgivet: (2018)
af: Klee, Paloma Marita Cavol
Udgivet: (2018)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
af: Melo, Jane de Sousa
Udgivet: (2016)
af: Melo, Jane de Sousa
Udgivet: (2016)
Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
af: Reis, Fernando Simões dos
Udgivet: (2023)
af: Reis, Fernando Simões dos
Udgivet: (2023)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
af: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Udgivet: (2013)
af: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Udgivet: (2013)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2019)
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2019)
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
af: Rocha, Ronald Fontenele
Udgivet: (2024)
af: Rocha, Ronald Fontenele
Udgivet: (2024)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
af: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Udgivet: (2022)
af: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Udgivet: (2022)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
af: Fernandes, David Augusto
Udgivet: (2013)
af: Fernandes, David Augusto
Udgivet: (2013)