A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 67-96 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental. Tribunal internacional. Direito do mar. |
| Urunga tuihono: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8094/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
mā: Sachett, Barbara Mourão
I whakaputaina: (2022)
mā: Sachett, Barbara Mourão
I whakaputaina: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
mā: Sachett, Barbara Mourão
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O direito do mar
mā: Menezes, Wagner
I whakaputaina: (2015)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2023)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
mā: Fontoura, Jorge
I whakaputaina: (2011)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
mā: Bernardes, Mariani Panzenhagen
I whakaputaina: (2023)
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A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
mā: Araujo, Gustavo Dias de
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
mā: Fiorati, Jete Jane
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
A convenção da onu sobre o direito do mar
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
mā: Zanin, Renata Baptista
I whakaputaina: (2010)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
mā: Franco Filho, Georgenor de Sousa
I whakaputaina: (1991)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
mā: Furiati, Adriano de Ávila
I whakaputaina: (2023)
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Recursos vivos do mar e poluição
mā: Niencheski, Luis Felipe Hax
I whakaputaina: (2000)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2015)
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
mā: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
I whakaputaina: (2019)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
mā: Beirão, André Panno
I whakaputaina: (2014)
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Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2011)
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Direito do mar e a energia maremotriz
mā: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
I whakaputaina: (2019)
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Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
mā: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
mā: Barrientos-Parra, Jorge
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
mā: Varella, Jefferson da Silva
I whakaputaina: (2014)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
mā: Novo, Cristiane Barrio
I whakaputaina: (2016)
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
mā: Bahia, Amael Notini Moreira
I whakaputaina: (2019)
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
mā: Rocha, Alessandra Silva
I whakaputaina: (2005)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2017)
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Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
mā: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
I whakaputaina: (2018)
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
mā: Quiroga Obregón, Marcelo
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2016)
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O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
mā: Melo, Jane de Sousa
I whakaputaina: (2016)
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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
mā: Klee, Paloma Marita Cavol
I whakaputaina: (2018)
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Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
mā: Reis, Fernando Simões dos
I whakaputaina: (2023)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
mā: Rocha, Ronald Fontenele
I whakaputaina: (2024)
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A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
mā: Lima, Lucas Carlos
I whakaputaina: (2019)
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A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
mā: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
I whakaputaina: (2013)
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
mā: Fernandes, David Augusto
I whakaputaina: (2013)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
mā: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
I whakaputaina: (2022)
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