A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 67-96 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental. Tribunal internacional. Direito do mar. |
| Онлайн хандалт: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8094/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O direito do mar
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
-н: Fontoura, Jorge
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Fontoura, Jorge
Хэвлэсэн: (2011)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
-н: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
A convenção da onu sobre o direito do mar
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
-н: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Хэвлэсэн: (1991)
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Хэвлэсэн: (1991)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
-н: Furiati, Adriano de Ávila
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
-н: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
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Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Direito do mar e a energia maremotriz
-н: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
-н: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Хэвлэсэн: (2014)
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
-н: Varella, Jefferson da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
-н: Novo, Cristiane Barrio
Хэвлэсэн: (2016)
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
-н: Bahia, Amael Notini Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
-н: Rocha, Alessandra Silva
Хэвлэсэн: (2005)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
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Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
-н: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Хэвлэсэн: (2018)
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
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O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
-н: Melo, Jane de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
-н: Klee, Paloma Marita Cavol
Хэвлэсэн: (2018)
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Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
-н: Reis, Fernando Simões dos
Хэвлэсэн: (2023)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
-н: Rocha, Ronald Fontenele
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
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A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
-н: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)