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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dias, Eliotério Fachin
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 37, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 56-96
Ano:	2023
Assuntos:	Água doce, proteção. Águas subterrâneas. Direito à água. Direito à água, tratado. Direitos humanos (direito internacional público), tratado. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Direito ambiental, internacionalização.
On-line přístup:	https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13708/114117739
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2018)

A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2019)

Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2009)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2021)

Governança comparada da água
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2023)

Aguas e constituinte
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1988)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2019)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Autor: Castro, Ramiro Crochemore
Vydáno: (2023)

Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
Autor: Abreu, Inah
Vydáno: (2005)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2002)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Autor: Gerent, Juliana
Vydáno: (2016)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1827)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1835)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Autor: Bernal-Pulido, Carlos
Vydáno: (2015)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1861)

Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2018)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Autor: Martínez, Mónica Montaña
Vydáno: (2006)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Autor: Hunsche, Raquel Thais
Vydáno: (2010)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Autor: Costa, José Augusto Fontoura
Vydáno: (2016)

Proteção dos recursos hídricos
Autor: Rebouças, Aldo da Cunha
Vydáno: (2003)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2001)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2019)

Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente : um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental
Autor: Bordin, Fernando Lusa
Vydáno: (2008)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2018)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
Autor: Carvalheiro, José da Rocha
Vydáno: (2015)

Código de águas e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Autor: Palop, María Eugenia Rodríguez
Vydáno: (2009)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Autor: Catalão, Vera
Vydáno: (2014)

Paraguai, o país do ouro azul
Autor: Beaulande, Guillaume
Vydáno: (2018)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Autor: Silva, Deise Marcelino da
Vydáno: (2019)

Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
Autor: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Vydáno: (2018)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

As ongs e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Soares, Guido Fernando Silva
Vydáno: (2000)

Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Autor: Rodrigues, Claudinei José
Vydáno: (2016)

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