A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Dias, Eliotério Fachin |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 37, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 56-96 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Água doce, proteção. Águas subterrâneas. Direito à água. Direito à água, tratado. Direitos humanos (direito internacional público), tratado. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Direito ambiental, internacionalização. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13708/114117739 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2010)
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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2009)
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A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Aguas e constituinte
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Governança comparada da água
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
-н: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
-н: Abreu, Inah
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
-н: Castro, Ramiro Crochemore
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1827)
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1827)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2016)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1861)
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Хэвлэсэн: (1861)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
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O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
-н: Martínez, Mónica Montaña
Хэвлэсэн: (2006)
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Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2018)
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
-н: Hunsche, Raquel Thais
Хэвлэсэн: (2010)
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O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2019)
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
-н: Carvalheiro, José da Rocha
Хэвлэсэн: (2015)
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Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
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Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
-н: Palop, María Eugenia Rodríguez
Хэвлэсэн: (2009)
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
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Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente : um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental
-н: Bordin, Fernando Lusa
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Código de águas e legislação correlata.
-н: Brasil
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Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
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Paraguai, o país do ouro azul
-н: Beaulande, Guillaume
Хэвлэсэн: (2018)
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Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
-н: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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-н: Wellington de Oliveira Félix
Хэвлэсэн: (2019)
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A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
-н: Fedeli, Cláudia Cecília
Хэвлэсэн: (2004)
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
-н: Rodrigues, Claudinei José
Хэвлэсэн: (2016)
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