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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dias, Eliotério Fachin
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 37, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 56-96
Ano:	2023
Assuntos:	Água doce, proteção. Águas subterrâneas. Direito à água. Direito à água, tratado. Direitos humanos (direito internacional público), tratado. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Direito ambiental, internacionalização.
Online Erişim:	https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13708/114117739
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

O regime internacional da água doce
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aguas e constituinte
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Governança comparada da água
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
Yazar:: Abreu, Inah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Yazar:: Castro, Ramiro Crochemore
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Yazar:: Bernal-Pulido, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Yazar:: Costa, José Augusto Fontoura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Yazar:: Hunsche, Raquel Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
Yazar:: Carvalheiro, José da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Rebouças, Aldo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Yazar:: Palop, María Eugenia Rodríguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente : um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental
Yazar:: Bordin, Fernando Lusa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Código de águas e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Yazar:: Catalão, Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Paraguai, o país do ouro azul
Yazar:: Beaulande, Guillaume
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
Yazar:: Gutierrez Gongora, Catalina Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Yazar:: Wellington de Oliveira Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Yazar:: Fedeli, Cláudia Cecília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Yazar:: Rodrigues, Claudinei José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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