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O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dressler, Maria de Lourdes Freitas
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 244-259
Ano:	2002
Assuntos:	Direito ambiental comparado, aspectos constitucionais, guatemala, panamá, uruguai. Educação ambiental, brasil. Meio ambiente, impostos, direito comparado. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29405
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Yazar:: Martinho, Melina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
Yazar:: Caumont, Arturo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tributação e meio ambiente
Yazar:: Machado, Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
Yazar:: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Yazar:: Fidelis, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Yazar:: El Tasse, Adel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
Yazar:: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Yazar:: Silva, Maria Anaber Melo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
Yazar:: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Yazar:: Valente, Patricia Pessôa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Yazar:: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proteção constitucional do meio ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
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A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
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Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
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Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
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Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
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Ruptura de confiança e novas iniciativas : estudo de direito comparado
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"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
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