Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
de réir: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
de réir: Saleme, Edson Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
de réir: Sá, João Daniel Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
de réir: Iasbik, Thaís Aldred
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
de réir: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
de réir: Rodrigues Neto, Assuero
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
de réir: Chesani Júnior, Flori
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
de réir: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
de réir: Martínez Rojo, Jesús María
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
de réir: Mendonça, Otávio
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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de réir: Dias Júnior, João Terige
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
de réir: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
de réir: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Leirião Filho, José Afonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Oliboni, Luiza Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Liberal, Jorge Requejo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
de réir: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O registro de imóveis e a informação ambiental
de réir: Giner, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
de réir: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
de réir: Cazella, Ademir A
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A questão fundiária em Timor-Leste
de réir: Silva, Daniela Corrêa da
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
de réir: Riginik, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
de réir: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
de réir: Demiciano, Larissa Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
de réir: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
de réir: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
de réir: Passarelli, Luciano Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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