Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2019)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
অনুযায়ী: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sá, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2012)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
অনুযায়ী: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
প্রকাশিত: (2020)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
অনুযায়ী: Rodrigues Neto, Assuero
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues Neto, Assuero
প্রকাশিত: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
O meio ambiente e o registro de imóveis
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
অনুযায়ী: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
প্রকাশিত: (2013)
O registro da propriedade e a propriedade rural
অনুযায়ী: Martínez Rojo, Jesús María
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martínez Rojo, Jesús María
প্রকাশিত: (2004)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
অনুযায়ী: Dias Júnior, João Terige
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dias Júnior, João Terige
প্রকাশিত: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
অনুযায়ী: Leirião Filho, José Afonso
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Leirião Filho, José Afonso
প্রকাশিত: (2023)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
প্রকাশিত: (2021)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Mendonça, Otávio
প্রকাশিত: (1980)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
অনুযায়ী: Liberal, Jorge Requejo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Liberal, Jorge Requejo
প্রকাশিত: (2004)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
অনুযায়ী: Chesani Júnior, Flori
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Chesani Júnior, Flori
প্রকাশিত: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
অনুযায়ী: Giner, Antonio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Giner, Antonio
প্রকাশিত: (2004)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
অনুযায়ী: Cazella, Ademir A
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cazella, Ademir A
প্রকাশিত: (2015)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
অনুযায়ী: Garcia-Hinojal López, Vicente José
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Garcia-Hinojal López, Vicente José
প্রকাশিত: (2004)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
অনুযায়ী: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
প্রকাশিত: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
অনুযায়ী: Peres, Frederico
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Peres, Frederico
প্রকাশিত: (2009)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
অনুযায়ী: Mangueira, Carlos Octaviano de M
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Mangueira, Carlos Octaviano de M
প্রকাশিত: (2000)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
অনুযায়ী: Oliboni, Luiza Maria
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Oliboni, Luiza Maria
প্রকাশিত: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
অনুযায়ী: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
প্রকাশিত: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
অনুযায়ী: Costa, Cristina
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Costa, Cristina
প্রকাশিত: (2005)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Grande Júnior, Cláudio
প্রকাশিত: (2015)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)