Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
gan: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Cyhoeddwyd: (2008)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2019)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2014)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
gan: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2020)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
gan: Sá, João Daniel Macedo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Sá, João Daniel Macedo
Cyhoeddwyd: (2012)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
gan: Iasbik, Thaís Aldred
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Iasbik, Thaís Aldred
Cyhoeddwyd: (2018)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
gan: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Cyhoeddwyd: (2020)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
gan: Rodrigues Neto, Assuero
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Rodrigues Neto, Assuero
Cyhoeddwyd: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
gan: Queiroz, João Eduardo Lopes
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Queiroz, João Eduardo Lopes
Cyhoeddwyd: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2022)
O meio ambiente e o registro de imóveis
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
gan: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Cyhoeddwyd: (2013)
O registro da propriedade e a propriedade rural
gan: Martínez Rojo, Jesús María
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Martínez Rojo, Jesús María
Cyhoeddwyd: (2004)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
gan: Dias Júnior, João Terige
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Dias Júnior, João Terige
Cyhoeddwyd: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
gan: Leirião Filho, José Afonso
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Leirião Filho, José Afonso
Cyhoeddwyd: (2023)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
gan: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Cyhoeddwyd: (2021)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1980)
gan: Mendonça, Otávio
Cyhoeddwyd: (1980)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
gan: Liberal, Jorge Requejo
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Liberal, Jorge Requejo
Cyhoeddwyd: (2004)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
gan: Chesani Júnior, Flori
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Chesani Júnior, Flori
Cyhoeddwyd: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
gan: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Cyhoeddwyd: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
gan: Giner, Antonio
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Giner, Antonio
Cyhoeddwyd: (2004)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
gan: Cazella, Ademir A
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Cazella, Ademir A
Cyhoeddwyd: (2015)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
gan: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Cyhoeddwyd: (2004)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2023)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
gan: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Cyhoeddwyd: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
gan: Peres, Frederico
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Peres, Frederico
Cyhoeddwyd: (2009)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
gan: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Cyhoeddwyd: (2000)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
gan: Oliboni, Luiza Maria
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Oliboni, Luiza Maria
Cyhoeddwyd: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
gan: Riginik, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Riginik, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2014)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
gan: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
gan: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Cyhoeddwyd: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
gan: Gessner, Camila
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Gessner, Camila
Cyhoeddwyd: (2014)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Grande Júnior, Cláudio
Cyhoeddwyd: (2015)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
gan: Passarelli, Luciano Lopes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Passarelli, Luciano Lopes
Cyhoeddwyd: (2020)