Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
nork: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2019)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2014)
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
nork: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Argitaratua: (2020)
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
nork: Sá, João Daniel Macedo
Argitaratua: (2012)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
nork: Iasbik, Thaís Aldred
Argitaratua: (2018)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
nork: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
nork: Rodrigues Neto, Assuero
Argitaratua: (2018)
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A publicidade da reserva florestal legal
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2018)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
nork: Queiroz, João Eduardo Lopes
Argitaratua: (2009)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2022)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2004)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
nork: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Argitaratua: (2013)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
nork: Martínez Rojo, Jesús María
Argitaratua: (2004)
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Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
nork: Dias Júnior, João Terige
Argitaratua: (2021)
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Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
nork: Leirião Filho, José Afonso
Argitaratua: (2023)
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
nork: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
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Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1980)
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A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
nork: Liberal, Jorge Requejo
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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
nork: Chesani Júnior, Flori
Argitaratua: (2019)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
nork: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Argitaratua: (2020)
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O registro de imóveis e a informação ambiental
nork: Giner, Antonio
Argitaratua: (2004)
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Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
nork: Cazella, Ademir A
Argitaratua: (2015)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
nork: Mangueira, Carlos Octaviano de M
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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
nork: Oliboni, Luiza Maria
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
nork: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
nork: Grande Júnior, Cláudio
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
nork: Passarelli, Luciano Lopes
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