Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
著者:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
出版事項: (2020)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
著者:: Sá, João Daniel Macedo
出版事項: (2012)
著者:: Sá, João Daniel Macedo
出版事項: (2012)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
O meio ambiente e o registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
O registro da propriedade e a propriedade rural
著者:: Martínez Rojo, Jesús María
出版事項: (2004)
著者:: Martínez Rojo, Jesús María
出版事項: (2004)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1980)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1980)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
著者:: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版事項: (2004)
著者:: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版事項: (2004)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
著者:: Mangueira, Carlos Octaviano de M
出版事項: (2000)
著者:: Mangueira, Carlos Octaviano de M
出版事項: (2000)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
著者:: Oliboni, Luiza Maria
出版事項: (2018)
著者:: Oliboni, Luiza Maria
出版事項: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)