Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
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| 1. autor: | Rudiniki Neto, Rogério |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 46, n. 94 (jan./jun. 2023), p. 185-203 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito agrário, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais, brasil. Proprietário rural, brasil. Registro de imóveis, brasil. Registro público, brasil. Propriedade rural, aspectos jurídicos, brasil. |
| Dostęp online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne zapisy
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
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Wydane: (2008)
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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