Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 49 (jan./mar. 2008), p. 56-72 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, direito comparado, alemanha, europa. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2003)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
অনুযায়ী: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
প্রকাশিত: (2011)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
অনুযায়ী: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
প্রকাশিত: (2016)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
অনুযায়ী: Mazzochi, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mazzochi, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
অনুযায়ী: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
প্রকাশিত: (2023)
A autorização ambiental municipal
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
অনুযায়ী: Rimoli, Fancesco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rimoli, Fancesco
প্রকাশিত: (2012)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2019)
Agricultura terá muitas vantagens
অনুযায়ী: Bortot, Ivanir José
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Bortot, Ivanir José
প্রকাশিত: (1988)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
অনুযায়ী: Fidelis, Claudia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fidelis, Claudia
প্রকাশিত: (2019)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
অনুযায়ী: Moreira, Vescijudith Fernandes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Vescijudith Fernandes
প্রকাশিত: (2010)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
অনুযায়ী: Martins, Valkiria Silva Santos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Martins, Valkiria Silva Santos
প্রকাশিত: (2013)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
অনুযায়ী: Meller-Hannich, Caroline
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Meller-Hannich, Caroline
প্রকাশিত: (2021)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
অনুযায়ী: Napp, Leonardo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Napp, Leonardo
প্রকাশিত: (2019)
Licitação ou autorização ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Correia, Bruna de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Correia, Bruna de Barros
প্রকাশিত: (2015)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
অনুযায়ী: Becker, U
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Becker, U
প্রকাশিত: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
অনুযায়ী: Soares, Matilde de Paula
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Soares, Matilde de Paula
প্রকাশিত: (2011)
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2024)
A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
অনুযায়ী: Stival, Mariane Morato
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Stival, Mariane Morato
প্রকাশিত: (2017)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2017)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Arantes, Francine Nunes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Arantes, Francine Nunes
প্রকাশিত: (2015)
Solo urbano e licenças urbanísticas
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
Europa e América Latina : a convergência necessária
অনুযায়ী: Vasconcelos, Álvaro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Álvaro
প্রকাশিত: (2024)
Paisagem no direito comparado : instrumentos existentes, sua aplicação e inspiração para uma Lei nacional
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)
Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
অনুযায়ী: Ramires, Celso Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ramires, Celso Costa
প্রকাশিত: (2015)