O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Magri, Lucas Barsoti Romanzini |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
gan: Ferreira, Evelyn Lunardi
Cyhoeddwyd: (2022)
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
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Os pets e o direito das famílias
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
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Cyhoeddwyd: (2022)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
gan: Perri, Mariana de Carvalho
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O desafio de entender o que os bichos sentem
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Direito dos animais
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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Diálogo ambiental constitucional internacional
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gan: Perri, Mariana de Carvalho
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
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