O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Saved in:
| Hovedforfatter: | Magri, Lucas Barsoti Romanzini |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Lignende værker
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
Os pets e o direito das famílias
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
af: Silva, Juciely Gomes da
Udgivet: (2018)
af: Silva, Juciely Gomes da
Udgivet: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
af: Rübenich, Welton
Udgivet: (2023)
af: Rübenich, Welton
Udgivet: (2023)
O desafio de entender o que os bichos sentem
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2024)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2024)
O direito animal e a doutrina sentimental
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
Direito dos animais
af: Ferreira, Célio Mariano
Udgivet: (2014)
af: Ferreira, Célio Mariano
Udgivet: (2014)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Diálogo ambiental constitucional internacional
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2019)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Barros, Marina Dorileo
Udgivet: (2015)
af: Barros, Marina Dorileo
Udgivet: (2015)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
af: Vieira, Isabelle Almeida
Udgivet: (2020)
af: Vieira, Isabelle Almeida
Udgivet: (2020)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2018)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2018)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2022)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2022)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
af: Silva, Valine Castaldelli
Udgivet: (2023)
af: Silva, Valine Castaldelli
Udgivet: (2023)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
af: Chagas, Rosana Navega
Udgivet: (2016)
af: Chagas, Rosana Navega
Udgivet: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2016)
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
Lignende værker
-
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022) -
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018) -
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018) -
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021) -
Os pets e o direito das famílias
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)