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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84
Ano:	2022
Assuntos:	Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
mā: Ferreira, Evelyn Lunardi
I whakaputaina: (2022)

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2018)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
mā: Azevedo, Nilcinara Huerb de
I whakaputaina: (2018)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
mā: Vieira, Islas Vitor
I whakaputaina: (2021)

Os pets e o direito das famílias
mā: Ustárroz, Daniel
I whakaputaina: (2022)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
mā: Fröhlich, Gustavo Fernando
I whakaputaina: (2022)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
mā: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
I whakaputaina: (2021)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
mā: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
I whakaputaina: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2025)

O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
mā: Silva, Juciely Gomes da
I whakaputaina: (2018)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
mā: Ferreira, Renata Marques
I whakaputaina: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
mā: Martins, Fernando Rodrigues
I whakaputaina: (2023)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
mā: Souza, Alinne Silva de
I whakaputaina: (2015)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2019)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
mā: Rübenich, Welton
I whakaputaina: (2023)

O desafio de entender o que os bichos sentem
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2024)

O direito animal e a doutrina sentimental
mā: Hora Neto, João
I whakaputaina: (2021)

Direito dos animais
mā: Ferreira, Célio Mariano
I whakaputaina: (2014)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2022)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
mā: Paixão, Rita Leal
I whakaputaina: (2015)

Diálogo ambiental constitucional internacional
mā: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
I whakaputaina: (2019)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Barros, Marina Dorileo
I whakaputaina: (2015)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
mā: Vieira, Isabelle Almeida
I whakaputaina: (2020)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
mā: Nunes, Danilo Henrique
I whakaputaina: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2018)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2020)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
mā: Silva, Valine Castaldelli
I whakaputaina: (2023)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
mā: Chagas, Rosana Navega
I whakaputaina: (2016)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2020)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
mā: Toledo, Maria Izabel Vasco de
I whakaputaina: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2020)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2022)

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