O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
-н: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
-н: Vieira, Islas Vitor
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Os pets e o direito das famílias
-н: Ustárroz, Daniel
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
-н: Fröhlich, Gustavo Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
-н: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
-н: Silva, Juciely Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
-н: Martins, Fernando Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Martins, Fernando Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2019)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
-н: Rübenich, Welton
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O desafio de entender o que os bichos sentem
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2024)
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O direito animal e a doutrina sentimental
-н: Hora Neto, João
Хэвлэсэн: (2021)
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Direito dos animais
-н: Ferreira, Célio Mariano
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ferreira, Célio Mariano
Хэвлэсэн: (2014)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Diálogo ambiental constitucional internacional
-н: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
-н: Vieira, Isabelle Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
-н: Silva, Valine Castaldelli
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
-н: Chagas, Rosana Navega
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Chagas, Rosana Navega
Хэвлэсэн: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)