Bearbmagovva

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84
Ano:	2022
Assuntos:	Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Dahkki: Ferreira, Evelyn Lunardi
Almmustuhtton: (2022)

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Almmustuhtton: (2018)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Almmustuhtton: (2018)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Dahkki: Vieira, Islas Vitor
Almmustuhtton: (2021)

Os pets e o direito das famílias
Dahkki: Ustárroz, Daniel
Almmustuhtton: (2022)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Dahkki: Fröhlich, Gustavo Fernando
Almmustuhtton: (2022)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Dahkki: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Almmustuhtton: (2021)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Dahkki: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Almmustuhtton: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2025)

O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
Dahkki: Silva, Juciely Gomes da
Almmustuhtton: (2018)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Dahkki: Ferreira, Renata Marques
Almmustuhtton: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Dahkki: Martins, Fernando Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Dahkki: Souza, Alinne Silva de
Almmustuhtton: (2015)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2019)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Dahkki: Rübenich, Welton
Almmustuhtton: (2023)

O desafio de entender o que os bichos sentem
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2024)

O direito animal e a doutrina sentimental
Dahkki: Hora Neto, João
Almmustuhtton: (2021)

Direito dos animais
Dahkki: Ferreira, Célio Mariano
Almmustuhtton: (2014)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2022)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Dahkki: Paixão, Rita Leal
Almmustuhtton: (2015)

Diálogo ambiental constitucional internacional
Dahkki: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2019)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Barros, Marina Dorileo
Almmustuhtton: (2015)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2020)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Dahkki: Nunes, Danilo Henrique
Almmustuhtton: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Dahkki: Oliveira, Thiago Pires
Almmustuhtton: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2018)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dahkki: Silva, Valine Castaldelli
Almmustuhtton: (2023)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Dahkki: Chagas, Rosana Navega
Almmustuhtton: (2016)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2020)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Dahkki: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Almmustuhtton: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2020)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2022)

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