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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84
Ano:	2022
Assuntos:	Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os pets e o direito das famílias
Yazar:: Ustárroz, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Yazar:: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
Yazar:: Silva, Juciely Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Yazar:: Rübenich, Welton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desafio de entender o que os bichos sentem
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito animal e a doutrina sentimental
Yazar:: Hora Neto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito dos animais
Yazar:: Ferreira, Célio Mariano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Diálogo ambiental constitucional internacional
Yazar:: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Yazar:: Silva, Valine Castaldelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Yazar:: Chagas, Rosana Navega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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