O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Saved in:
| 主要作者: | Magri, Lucas Barsoti Romanzini |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
由: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版: (2022)
由: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
由: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版: (2018)
由: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
由: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版: (2018)
由: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版: (2018)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
由: Vieira, Islas Vitor
出版: (2021)
由: Vieira, Islas Vitor
出版: (2021)
Os pets e o direito das famílias
由: Ustárroz, Daniel
出版: (2022)
由: Ustárroz, Daniel
出版: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
由: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版: (2021)
由: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版: (2021)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
由: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
出版: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
由: Silva, Juciely Gomes da
出版: (2018)
由: Silva, Juciely Gomes da
出版: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2017)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2017)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2019)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2019)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
由: Rübenich, Welton
出版: (2023)
由: Rübenich, Welton
出版: (2023)
O desafio de entender o que os bichos sentem
由: Marques, Fabrício
出版: (2024)
由: Marques, Fabrício
出版: (2024)
O direito animal e a doutrina sentimental
由: Hora Neto, João
出版: (2021)
由: Hora Neto, João
出版: (2021)
Direito dos animais
由: Ferreira, Célio Mariano
出版: (2014)
由: Ferreira, Célio Mariano
出版: (2014)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2022)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2022)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
Diálogo ambiental constitucional internacional
由: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版: (2019)
由: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2020)
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2020)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
由: Nunes, Danilo Henrique
出版: (2021)
由: Nunes, Danilo Henrique
出版: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2020)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2020)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2020)
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2022)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2022)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
由: Silva, Valine Castaldelli
出版: (2023)
由: Silva, Valine Castaldelli
出版: (2023)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
由: Chagas, Rosana Navega
出版: (2016)
由: Chagas, Rosana Navega
出版: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
由: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版: (2016)
由: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
相似書籍
-
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
由: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版: (2022) -
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
由: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版: (2018) -
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
由: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版: (2018) -
A guarda compartilhada dos animais de estimação
由: Vieira, Islas Vitor
出版: (2021) -
Os pets e o direito das famílias
由: Ustárroz, Daniel
出版: (2022)