O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 8, n. 46 (jan./fev. 2022), p. 70-84 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal, proteção, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Comportamento afetivo, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Família, história, brasil. Guarda compartilhada, jurisprudência, brasil. Relações familiares, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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