Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 213-232 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Tutela administrativa, legislação, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Aspectos administrativos do direito ambiental
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
O poder de polícia em matéria ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
Quem pode o quê em termos ambientais?
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2011)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2013)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2019)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Meira, Liziane Angelotti
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Meira, Liziane Angelotti
প্রকাশিত: (2013)
Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)