Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 213-232 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Tutela administrativa, legislação, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2003)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2003)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
Aspectos administrativos do direito ambiental
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1995)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
O poder de polícia em matéria ambiental
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2013)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
per: Grey, Natália de Campos
Publicat: (2013)
per: Grey, Natália de Campos
Publicat: (2013)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2016)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2016)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
per: Paciornik, Joel Ilan
Publicat: (2000)
per: Paciornik, Joel Ilan
Publicat: (2000)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
Repartição federal de competências ambientais
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2025)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2025)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
Quem pode o quê em termos ambientais?
per: Velten, Paulo
Publicat: (2005)
per: Velten, Paulo
Publicat: (2005)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
per: Rech, Adir Ubaldo
Publicat: (2013)
per: Rech, Adir Ubaldo
Publicat: (2013)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2023)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2022)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2019)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2019)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
per: Meira, Liziane Angelotti
Publicat: (2013)
per: Meira, Liziane Angelotti
Publicat: (2013)
Sanções administrativas ambientais
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
per: Daibert, Arlindo
Publicat: (2009)
per: Daibert, Arlindo
Publicat: (2009)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
per: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicat: (2017)
per: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicat: (2017)