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Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Michels, Ruanda Schlickmann
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 213-232
Ano:	2007
Assuntos:	Dano, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Tutela administrativa, legislação, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86370
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2003)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1995)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

O poder de polícia em matéria ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2013)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Autor: Coutinho, Ana Luísa Celino
Vydáno: (2011)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2020)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2017)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2002)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2025)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2019)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Quem pode o quê em termos ambientais?
Autor: Velten, Paulo
Vydáno: (2005)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Autor: Monteiro, Bruno Rios
Vydáno: (2013)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2011)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Autor: Rech, Adir Ubaldo
Vydáno: (2013)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Autor: Schmidt, Cíntia
Vydáno: (2012)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2019)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Autor: Ferreira, Robson Alves
Vydáno: (2013)

Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Liziane Angelotti
Vydáno: (2013)

Sanções administrativas ambientais
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1997)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Laus, Audrey dos Santos
Vydáno: (2004)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2017)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Autor: Daibert, Arlindo
Vydáno: (2009)

Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
Autor: Filomeno, José Geraldo Brito
Vydáno: (2017)

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