Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 213-232 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Tutela administrativa, legislação, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
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O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
Argitaratua: (2011)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
nork: Paciornik, Joel Ilan
Argitaratua: (2000)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
nork: De Boni, Frederico Costa
Argitaratua: (2014)
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Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Argitaratua: (2019)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
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Quem pode o quê em termos ambientais?
nork: Velten, Paulo
Argitaratua: (2005)
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
nork: Monteiro, Bruno Rios
Argitaratua: (2013)
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O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
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nork: Rech, Adir Ubaldo
Argitaratua: (2013)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
nork: Pontes, Jorge Barbosa
Argitaratua: (2002)
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nork: Schmidt, Cíntia
Argitaratua: (2012)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
nork: Ferreira, Robson Alves
Argitaratua: (2013)
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Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
nork: Meira, Liziane Angelotti
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Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2017)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
nork: Daibert, Arlindo
Argitaratua: (2009)
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
nork: Filomeno, José Geraldo Brito
Argitaratua: (2017)
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