Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 213-232 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Tutela administrativa, legislação, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1995)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
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O poder de polícia em matéria ambiental
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
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mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2013)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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mā: Grey, Natália de Campos
I whakaputaina: (2013)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
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I whakaputaina: (2016)
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mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2014)
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Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)
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mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
mā: Monteiro, Bruno Rios
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mā: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
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O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
mā: Rech, Adir Ubaldo
I whakaputaina: (2013)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
mā: Schmidt, Cíntia
I whakaputaina: (2012)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2023)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2022)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2019)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
mā: Ferreira, Robson Alves
I whakaputaina: (2013)
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Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
mā: Meira, Liziane Angelotti
I whakaputaina: (2013)
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Sanções administrativas ambientais
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1997)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Laus, Audrey dos Santos
I whakaputaina: (2004)
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mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
mā: Filomeno, José Geraldo Brito
I whakaputaina: (2017)
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