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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 46-65
Ano:	2007
Assuntos:	Direito de construir, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86318
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (2012)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Dahkki: Santin, Janaína Rigo
Almmustuhtton: (2013)

Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
Dahkki: Segal, Robert Lee
Almmustuhtton: (2007)

Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Dahkki: Soares, Inês Virgínia Prado
Almmustuhtton: (2009)

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Dahkki: Soares, Inês Virgínia Prado
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Patrimônio cultural
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2003)

Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
Dahkki: Guimarães, Nathália Arruda
Almmustuhtton: (2006)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Dahkki: Ferreira, Ivette Senise
Almmustuhtton: (2005)

A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Dahkki: Marcos, Patrícia Rossi
Almmustuhtton: (2017)

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2022)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Dahkki: Matos, Federico Nunes de
Almmustuhtton: (2015)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Dahkki: Saule Júnior, Nelson
Almmustuhtton: (2024)

O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
Dahkki: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Almmustuhtton: (2010)

O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Dahkki: Sacchetto, Débora Duarte
Almmustuhtton: (2011)

A degradação do patrimônio histórico e cultural
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2023)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Dahkki: Santana, Patrícia da Costa
Almmustuhtton: (2012)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2020)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Dahkki: Borges, Marco Antônio
Almmustuhtton: (2001)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Dahkki: Santana, Patrícia da Costa
Almmustuhtton: (2009)

A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Dahkki: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Almmustuhtton: (2008)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Dahkki: Dias, Solange Gonçalves
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Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Dahkki: Guimarães Júnior, João Lopes
Almmustuhtton: (2001)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Dahkki: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Almmustuhtton: (2020)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Dahkki: Rech, Adir Ubaldo
Almmustuhtton: (2013)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Dahkki: FERNANDES, Natália de Andrade
Almmustuhtton: (2019)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
Dahkki: Paiva, Carlos Magno de Souza
Almmustuhtton: (2014)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2015)

A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
Dahkki: Blank, Dionis Mauri Penning
Almmustuhtton: (2015)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Dahkki: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Dahkki: Gomes, Enéias Xavier
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Dahkki: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Dahkki: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
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A água como patrimônio cultural
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Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
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Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
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O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Dahkki: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Dahkki: Megali Neto, Almir
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Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
Dahkki: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
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