O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 46-65 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito de construir, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86318 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2013)
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
অনুযায়ী: Segal, Robert Lee
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Segal, Robert Lee
প্রকাশিত: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
অনুযায়ী: Guimarães, Nathália Arruda
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Guimarães, Nathália Arruda
প্রকাশিত: (2006)
Proteção do meio ambiente urbano e cultural
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2017)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
অনুযায়ী: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
প্রকাশিত: (2010)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2023)
Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2012)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2008)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Dias, Solange Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Solange Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2013)
As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
অনুযায়ী: FERNANDES, Natália de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: FERNANDES, Natália de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
অনুযায়ী: Blank, Dionis Mauri Penning
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Blank, Dionis Mauri Penning
প্রকাশিত: (2015)
Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
প্রকাশিত: (2016)
A água como patrimônio cultural
অনুযায়ী: Calasans, Jorge Thierry
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Calasans, Jorge Thierry
প্রকাশিত: (2012)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
অনুযায়ী: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
প্রকাশিত: (2014)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
অনুযায়ী: Megali Neto, Almir
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Megali Neto, Almir
প্রকাশিত: (2020)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
অনুযায়ী: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
প্রকাশিত: (2014)