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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 46-65
Ano:	2007
Assuntos:	Direito de construir, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86318
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
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Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
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Vydáno: (2013)

Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
Autor: Segal, Robert Lee
Vydáno: (2007)

Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Autor: Soares, Inês Virgínia Prado
Vydáno: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
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Vydáno: (2009)

Patrimônio cultural
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Vydáno: (2003)

Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
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Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
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O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
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A degradação do patrimônio histórico e cultural
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Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
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Vydáno: (2023)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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Vydáno: (2012)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
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Vydáno: (2001)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
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A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
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A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
Autor: Blank, Dionis Mauri Penning
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
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Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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