O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
Gardado en:
| Autor Principal: | Marchesan, Ana Maria Moreira |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 46-65 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito de construir, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| Acceso en liña: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86318 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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