O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 46-65 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito de construir, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86318 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2012)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2012)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
著者:: Santin, Janaína Rigo
出版事項: (2013)
著者:: Santin, Janaína Rigo
出版事項: (2013)
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
著者:: Segal, Robert Lee
出版事項: (2007)
著者:: Segal, Robert Lee
出版事項: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
Patrimônio cultural
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
著者:: Guimarães, Nathália Arruda
出版事項: (2006)
著者:: Guimarães, Nathália Arruda
出版事項: (2006)
Proteção do meio ambiente urbano e cultural
著者:: Ferreira, Ivette Senise
出版事項: (2005)
著者:: Ferreira, Ivette Senise
出版事項: (2005)
A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2017)
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2017)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2015)
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2015)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2010)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2010)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2011)
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2011)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)
Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2023)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2023)
Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2012)
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2012)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
著者:: Borges, Marco Antônio
出版事項: (2001)
著者:: Borges, Marco Antônio
出版事項: (2001)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
著者:: Santana, Patrícia da Costa
出版事項: (2009)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
著者:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版事項: (2008)
著者:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版事項: (2008)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
著者:: Dias, Solange Gonçalves
出版事項: (2018)
著者:: Dias, Solange Gonçalves
出版事項: (2018)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
著者:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版事項: (2020)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2013)
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2013)
As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
著者:: FERNANDES, Natália de Andrade
出版事項: (2019)
著者:: FERNANDES, Natália de Andrade
出版事項: (2019)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
著者:: Paiva, Carlos Magno de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Paiva, Carlos Magno de Souza
出版事項: (2014)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2015)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2015)
A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
著者:: Blank, Dionis Mauri Penning
出版事項: (2015)
著者:: Blank, Dionis Mauri Penning
出版事項: (2015)
Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2013)
著者:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
出版事項: (2013)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
著者:: Gomes, Enéias Xavier
出版事項: (2015)
著者:: Gomes, Enéias Xavier
出版事項: (2015)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
著者:: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
出版事項: (2015)
著者:: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
出版事項: (2015)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
著者:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
出版事項: (2016)
A água como patrimônio cultural
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
著者:: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
出版事項: (2014)
著者:: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
出版事項: (2014)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
著者:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
出版事項: (2023)
著者:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
出版事項: (2023)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
著者:: Megali Neto, Almir
出版事項: (2020)
著者:: Megali Neto, Almir
出版事項: (2020)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
著者:: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版事項: (2014)
著者:: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
出版事項: (2014)