Constituição e meio ambiente
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| 1. autor: | Nogueira, Rândala |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica Vol. 7, n. 77 (fev./mar. 2006), p. 17-23 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/458/451 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
od: Acker, Francisco Thomas Van
Wydane: (1996)
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od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2014)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
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Wydane: (2002)
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od: Bello Filho, Ney de Barros
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