Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 114 (jun./jul. 2024), p. 77-97 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Biosfera, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade política, brasil. Proteção ambiental, pantanal mato grossense (mt e ms). |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/191369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
door: Pompeu, Natália
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pompeu, Natália
Gepubliceerd in: (2022)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
door: Souza, Silvano Carmo de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Souza, Silvano Carmo de
Gepubliceerd in: (2018)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
door: Assis, Wilson Rocha
Gepubliceerd in: (2012)
door: Assis, Wilson Rocha
Gepubliceerd in: (2012)
Mamíferos depois do fogo
door: Stam, Gilberto
Gepubliceerd in: (2024)
door: Stam, Gilberto
Gepubliceerd in: (2024)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
door: Pereira, Josieni dos Santos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pereira, Josieni dos Santos
Gepubliceerd in: (2022)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
door: Santos, Caio Oliveira dos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santos, Caio Oliveira dos
Gepubliceerd in: (2021)
A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
door: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Gepubliceerd in: (2022)
door: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Gepubliceerd in: (2022)
Quantos filhotes tem uma onça?
door: Naísa, Letícia
Gepubliceerd in: (2023)
door: Naísa, Letícia
Gepubliceerd in: (2023)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2011)
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2011)
A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
door: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Gepubliceerd in: (2022)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
door: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Gepubliceerd in: (2006)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
door: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Gepubliceerd in: (2001)
door: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Gepubliceerd in: (2001)
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
door: Salicio, Marcos Adriano
Gepubliceerd in: (2016)
door: Salicio, Marcos Adriano
Gepubliceerd in: (2016)
O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
door: Souza, Denivaldo Ferreira
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza, Denivaldo Ferreira
Gepubliceerd in: (2015)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
door: Naime, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Naime, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (1997)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (1997)
Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
door: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Gepubliceerd in: (2016)
door: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Gepubliceerd in: (2016)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
door: Dias, Elioterio Fachin
Gepubliceerd in: (2021)
door: Dias, Elioterio Fachin
Gepubliceerd in: (2021)
Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
door: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Gepubliceerd in: (2020)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
door: Costa, Marcos Roberto
Gepubliceerd in: (2013)
door: Costa, Marcos Roberto
Gepubliceerd in: (2013)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
door: Stringuini, Millos Augusto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Stringuini, Millos Augusto
Gepubliceerd in: (2011)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
door: Lewandowski, Alessandro Gomes
Gepubliceerd in: (2021)
door: Lewandowski, Alessandro Gomes
Gepubliceerd in: (2021)
Avanço das águas paradas
door: Tunes, Suzel
Gepubliceerd in: (2020)
door: Tunes, Suzel
Gepubliceerd in: (2020)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
door: Collares, Izabela Zanotelli
Gepubliceerd in: (2015)
door: Collares, Izabela Zanotelli
Gepubliceerd in: (2015)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
door: Krenak, Ailton
Gepubliceerd in: (2024)
door: Krenak, Ailton
Gepubliceerd in: (2024)
A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
door: Diniz, Bismarck Duarte
Gepubliceerd in: (2019)
door: Diniz, Bismarck Duarte
Gepubliceerd in: (2019)
O papel do terceiro setor na promoção da educação ambiental
door: Paulo, Rodolfo Fares
Gepubliceerd in: (2024)
door: Paulo, Rodolfo Fares
Gepubliceerd in: (2024)
Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT
door: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Gepubliceerd in: (2016)
door: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Gepubliceerd in: (2016)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2023)
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2023)
Constituinte veem a destruição do pantanal
door: Andrade, Silvio
Gepubliceerd in: (1987)
door: Andrade, Silvio
Gepubliceerd in: (1987)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
door: MATOS, Elzira dos Santos
Gepubliceerd in: (2016)
door: MATOS, Elzira dos Santos
Gepubliceerd in: (2016)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
door: Santana, Stella Emery
Gepubliceerd in: (2024)
door: Santana, Stella Emery
Gepubliceerd in: (2024)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
door: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Gepubliceerd in: (2019)
door: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Gepubliceerd in: (2019)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
door: Amorim, João
Gepubliceerd in: (2018)
door: Amorim, João
Gepubliceerd in: (2018)
Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
door: Amorim, João
Gepubliceerd in: (2018)
door: Amorim, João
Gepubliceerd in: (2018)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
door: Guimarães, Maristela
Gepubliceerd in: (2017)
door: Guimarães, Maristela
Gepubliceerd in: (2017)
Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
door: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Gepubliceerd in: (2018)
door: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Gepubliceerd in: (2018)
Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
door: Ferreira, Jefferson Marcondes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ferreira, Jefferson Marcondes
Gepubliceerd in: (2024)