A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 22, n. 6 (jun. 2006), p. 441-448 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29406 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Leis penais especiais comentadas
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
Julkaistu: (2014)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2015)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2005)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
O marco legal para a gestão dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
O meio ambiente cultural e sua proteção
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2006)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, James Magno Araújo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, James Magno Araújo
Julkaistu: (2015)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Tekijä: Silva, João Carlos Bezerra da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, João Carlos Bezerra da
Julkaistu: (2010)