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A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila

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Bibliographic Details
Main Author:	Poli, Luciana Costa
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 51 (set./dez. 2023), p. 115-135
Ano:	2023
Assuntos:	Amianto, efeito ambiental, decisão judicial, brasil. Ativismo judicial, brasil. Direito à saúde, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196037
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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