A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 51 (set./dez. 2023), p. 115-135 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Amianto, efeito ambiental, decisão judicial, brasil. Ativismo judicial, brasil. Direito à saúde, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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