O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Faxina, Mariana de la Cruz |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 142-158 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Animal, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Demanda judicial, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Faria, Luiza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Paixão, Rita Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
de réir: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Affonso, Maruska Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
de réir: Machado, Gabriela Rudge
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
de réir: Minahim, Maria Auxiliadora
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Silva, Antonio Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
de réir: Goloubeff, Bárbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
de réir: Goloubeff, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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