O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 142-158 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Animal, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Demanda judicial, brasil. Direito animal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
από: Bem, Leonardo Schmitt de
Έκδοση: (2022)
από: Bem, Leonardo Schmitt de
Έκδοση: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
από: Bonatti, Gisele Alves
Έκδοση: (2021)
από: Bonatti, Gisele Alves
Έκδοση: (2021)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
από: Silvestre, Gilberto Fachetti
Έκδοση: (2018)
από: Silvestre, Gilberto Fachetti
Έκδοση: (2018)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
από: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Έκδοση: (2021)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
από: Vicente, Luciano Rosa
Έκδοση: (2021)
από: Vicente, Luciano Rosa
Έκδοση: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
από: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Έκδοση: (2021)
από: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Έκδοση: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
από: Castro, Leonardo Bellini de
Έκδοση: (2017)
από: Castro, Leonardo Bellini de
Έκδοση: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
από: Vilas Boas, Émilien
Έκδοση: (2022)
από: Vilas Boas, Émilien
Έκδοση: (2022)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
από: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Έκδοση: (2022)
από: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Έκδοση: (2022)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2024)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2024)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
από: Batista, Andréa Carolina Leite
Έκδοση: (2022)
από: Batista, Andréa Carolina Leite
Έκδοση: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
από: Palar, Juliana Vargas
Έκδοση: (2017)
από: Palar, Juliana Vargas
Έκδοση: (2017)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
από: Cioato, Marina Pranke
Έκδοση: (2020)
από: Cioato, Marina Pranke
Έκδοση: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
από: Pancheri, Ivanira
Έκδοση: (2021)
από: Pancheri, Ivanira
Έκδοση: (2021)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
από: Faria, Luiza de
Έκδοση: (2020)
από: Faria, Luiza de
Έκδοση: (2020)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
από: Santana, Luciano Rocha
Έκδοση: (2018)
από: Santana, Luciano Rocha
Έκδοση: (2018)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
από: Paixão, Rita Leal
Έκδοση: (2015)
από: Paixão, Rita Leal
Έκδοση: (2015)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
από: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Έκδοση: (2020)
από: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Έκδοση: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (2019)
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (2019)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
από: Oliveira, Jadson Correia de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira, Jadson Correia de
Έκδοση: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
από: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Έκδοση: (2022)
από: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Έκδοση: (2022)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
από: Affonso, Maruska Soares
Έκδοση: (2022)
από: Affonso, Maruska Soares
Έκδοση: (2022)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
από: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Έκδοση: (2016)
από: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Έκδοση: (2016)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
από: Machado, Gabriela Rudge
Έκδοση: (2020)
από: Machado, Gabriela Rudge
Έκδοση: (2020)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
από: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Έκδοση: (2019)
από: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Έκδοση: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
από: Silva, Camilo Henrique
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Camilo Henrique
Έκδοση: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2017)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2017)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
από: Minahim, Maria Auxiliadora
Έκδοση: (2016)
από: Minahim, Maria Auxiliadora
Έκδοση: (2016)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
από: Regis, Arthur H. P
Έκδοση: (2018)
από: Regis, Arthur H. P
Έκδοση: (2018)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
από: Silva, Antonio Sá da
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Antonio Sá da
Έκδοση: (2020)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
από: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Έκδοση: (2019)
από: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Έκδοση: (2019)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
από: Goloubeff, Barbara
Έκδοση: (2022)
από: Goloubeff, Barbara
Έκδοση: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
από: Goloubeff, Bárbara
Έκδοση: (2022)
από: Goloubeff, Bárbara
Έκδοση: (2022)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2018)
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2018)
Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
από: Fagundez, Gabrielle Tabares
Έκδοση: (2024)
από: Fagundez, Gabrielle Tabares
Έκδοση: (2024)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
από: Tonella, Lívia Helena
Έκδοση: (2016)
από: Tonella, Lívia Helena
Έκδοση: (2016)