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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Faxina, Mariana de la Cruz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 142-158
Ano:	2022
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Animal, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Demanda judicial, brasil. Direito animal, brasil.
Online Erişim:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Yazar:: Silvestre, Gilberto Fachetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Yazar:: Vicente, Luciano Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Yazar:: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Yazar:: Castro, Leonardo Bellini de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Yazar:: Vilas Boas, Émilien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Yazar:: Batista, Andréa Carolina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Yazar:: Cioato, Marina Pranke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Yazar:: Pancheri, Ivanira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Yazar:: Faria, Luiza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Yazar:: Santana, Luciano Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Yazar:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Yazar:: Machado, Gabriela Rudge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Yazar:: Minahim, Maria Auxiliadora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Yazar:: Regis, Arthur H. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
Yazar:: Silva, Antonio Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Yazar:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Yazar:: Goloubeff, Barbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
Yazar:: Goloubeff, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Yazar:: Fagundez, Gabrielle Tabares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Tonella, Lívia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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