O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista paradigma Vol. 29, n. 3 (set./dez. 2020), p. 162-192 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Jurisdição internacional, aspectos jurídicos. Proteção ambiental, aspectos jurídicos. |
| Online adgang: | https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1529/1751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Santos, Denise Tanaka dos
Udgivet: (2022)
af: Santos, Denise Tanaka dos
Udgivet: (2022)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
af: Martins, Joana D'Arc Dias
Udgivet: (2022)
af: Martins, Joana D'Arc Dias
Udgivet: (2022)
Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
af: Gomes, Carla Amado
Udgivet: (2020)
af: Gomes, Carla Amado
Udgivet: (2020)
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
af: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Udgivet: (2019)
af: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Udgivet: (2019)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
af: Armada, Charles Alexandre Souza
Udgivet: (2020)
af: Armada, Charles Alexandre Souza
Udgivet: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2021)
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2021)
A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
af: Weidgenant, Maira Suelen
Udgivet: (2021)
af: Weidgenant, Maira Suelen
Udgivet: (2021)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Alexandre Pereira da
Udgivet: (2017)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
af: Squeff, Tatiana Cardoso
Udgivet: (2020)
af: Squeff, Tatiana Cardoso
Udgivet: (2020)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Udgivet: (2017)
af: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Udgivet: (2017)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2016)
af: Toledo, André de Paiva
Udgivet: (2016)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2018)
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2018)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
af: Formiga, Rafaela Vaz
Udgivet: (2016)
af: Formiga, Rafaela Vaz
Udgivet: (2016)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Resende, Augusto César Leite de
Udgivet: (2015)
af: Resende, Augusto César Leite de
Udgivet: (2015)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Resende, Augusto César Leite de
Udgivet: (2015)
af: Resende, Augusto César Leite de
Udgivet: (2015)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
af: Volpe, Isabele Dellê
Udgivet: (2020)
af: Volpe, Isabele Dellê
Udgivet: (2020)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
af: Tigre, Maria Antonia
Udgivet: (2020)
af: Tigre, Maria Antonia
Udgivet: (2020)
A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
af: Tavares, Adriani Marques França
Udgivet: (2019)
af: Tavares, Adriani Marques França
Udgivet: (2019)
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
af: Brasil
Udgivet: (2024)
af: Brasil
Udgivet: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
af: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Udgivet: (2024)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
af: Ávila, Ana Paula Oliveira
Udgivet: (2019)
af: Ávila, Ana Paula Oliveira
Udgivet: (2019)
O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
af: Silva, Thiago dos Santos da
Udgivet: (2024)
af: Silva, Thiago dos Santos da
Udgivet: (2024)
A prova na jurisdição ambiental
af: Saraiva Neto, Pery
Udgivet: (2012)
af: Saraiva Neto, Pery
Udgivet: (2012)
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Menezes, Julia Gomes
Udgivet: (2021)
af: Menezes, Julia Gomes
Udgivet: (2021)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2020)
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2020)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2012)
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2012)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
af: Diniz, Luciano dos Santos
Udgivet: (2008)
af: Diniz, Luciano dos Santos
Udgivet: (2008)
Curso de direito climático
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2023)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2023)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
af: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Udgivet: (2014)
af: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Udgivet: (2014)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
af: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Udgivet: (2020)
af: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Udgivet: (2020)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
af: Souza, Clóvis Dias de
Udgivet: (2023)
af: Souza, Clóvis Dias de
Udgivet: (2023)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
af: Miranda, Jorge Di Ciero
Udgivet: (2020)
af: Miranda, Jorge Di Ciero
Udgivet: (2020)
O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
af: Corrêa, Adriana Espíndola
Udgivet: (2006)
af: Corrêa, Adriana Espíndola
Udgivet: (2006)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
af: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Udgivet: (2006)
af: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Udgivet: (2006)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2016)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2016)
A potencialidade do pacto global para contribuir com a concretização do objetivo 17 dos objetivos do desenvolvimento sustentável na pós-pandemia
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2022)