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O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Duarte Júnior, Dimas Pereira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista paradigma Vol. 29, n. 3 (set./dez. 2020), p. 162-192
Ano:	2020
Assuntos:	Jurisdição internacional, aspectos jurídicos. Proteção ambiental, aspectos jurídicos.
Linkit:	https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1529/1751
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Santos, Denise Tanaka dos
Julkaistu: (2022)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)

Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
Tekijä: Gomes, Carla Amado
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Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Tekijä: Silva, Túlio Macedo Rosa e
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O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
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A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
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A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
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Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
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Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Julkaistu: (2017)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
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Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Tekijä: Formiga, Rafaela Vaz
Julkaistu: (2016)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2015)

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Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2015)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
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O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Tekijä: Tigre, Maria Antonia
Julkaistu: (2020)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
Tekijä: Tavares, Adriani Marques França
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STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
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O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
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A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
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O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
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A prova na jurisdição ambiental
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Curso de direito climático
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O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
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Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
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Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
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O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
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Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
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